O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza, acusada de fraudar documentos para se passar por filha de um tio-avô, Vicente Zarate, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial.
A fraude garantiu à ré o recebimento indevido de pensões do Exército por 33 anos, totalizando um prejuízo de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos.
A Justiça Militar de Mato Grosso do Sul já havia determinado a devolução integral do valor, decisão que foi contestada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Em recurso, a DPU alegou que Ana Lúcia não teria agido com dolo, pois o registro como filha do militar teria ocorrido quando ela ainda era menor de idade.
Contudo, o STM rejeitou o argumento, destacando que a ré continuou recebendo os valores mesmo após atingir a maioridade e tomar ciência da irregularidade.
FRAUDE E CONDENAÇÃO
O esquema teve início em setembro de 1986, quando Ana Lúcia, então menor de idade, foi registrada em um cartório de Campo Grande como filha de Vicente Zarate e Natila Ruiz, usando o sobrenome Zarate. Com a nova identidade, ela obteve documentos como CPF e carteira de identidade com informações fraudulentas.
A partir de novembro de 1988, após o falecimento de Vicente Zarate, Ana Lúcia requereu e obteve o benefício de pensão integral como suposta filha do ex-combatente.
Os pagamentos foram realizados até 2022, quando a fraude foi descoberta. Durante interrogatório, ela admitiu ser, na verdade, sobrinha-neta de Zarate e revelou que dividia o benefício com sua avó paterna, Conceição Galache, que teria ajudado a falsificar os documentos.
Ana Lúcia também revelou que utilizava dois nomes — o verdadeiro (Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza) e o falso (Ana Lúcia Zarate) — exclusivamente para o recebimento da pensão.
Segundo a acusação, o uso de duas identidades e CPFs distintos evidencia a intenção de ludibriar a Administração Militar.
DENÚNCIA E INVESTIGAÇÕES
A descoberta da fraude ocorreu em 2021, após um desentendimento entre Ana Lúcia e sua avó, Conceição Galache.
Descontente com o valor que a neta lhe repassava, Conceição denunciou o esquema à Polícia Civil e à Administração Militar.
A denúncia levou à abertura de uma sindicância, que resultou na suspensão do benefício e na comprovação da fraude.
Apesar das acusações, Conceição Galache faleceu em maio de 2022 sem ser ouvida nas investigações.
DECISÃO JUDICIAL
Relator do caso no STM, o ministro Odilson Sampaio Benzi destacou que Ana Lúcia teve plena consciência de que estava enganando o Exército para obter vantagem indevida.
O tribunal também considerou o depoimento do marido da ré, que confirmou ter orientado Ana Lúcia a interromper os pagamentos indevidos, recomendação que não foi atendida.
Com a decisão do STM, Ana Lúcia terá de devolver os R$ 3,7 milhões recebidos ao longo dos 33 anos.
Além disso, a corte reafirmou a gravidade do crime de estelionato praticado contra a Administração Militar, configurando dolo por parte da ré.
