Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao biocombustível até a mesma data, conforme decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo principal da medida é evitar o impacto inflacionário provocado pela alta nos preços internacionais do petróleo, intensificada por conflitos no Oriente Médio. A iniciativa dá continuidade à redução de impostos que vigorava inicialmente de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.

Com a decisão, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização da gasolina e suas correntes continuam reduzidas a zero, regra que não se aplica à gasolina de aviação. A redução a zero da alíquota específica da Cide sobre o combustível também foi estendida até o início de dezembro, assim como as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o etanol hidratado. Além disso, foi mantido o pagamento de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível a produtores e cooperativas para assegurar a competitividade do biocombustível frente aos fósseis.

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto fiscal gerado pela prorrogação das desonerações nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões, valor que será totalmente compensado por receitas extraordinárias obtidas pela União no setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal. Já a manutenção da subvenção ao etanol hidratado representará um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período. O governo ressaltou que as ações têm caráter temporário e funcionam como resposta imediata às turbulências e elevações de custos no mercado internacional de combustíveis.