PGR encaminha parecer a Edson Fachin e defende o arquivamento do Inquérito das Fake News

Brasília (DF) — A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestando-se favorável ao arquivamento do principal inquérito das fake news. A investigação, que tramita na Corte há sete anos, foi inicialmente aberta no Distrito Federal com o objetivo de apurar ameaças direcionadas a ministros do Supremo durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o documento enviado pelo órgão ministerial, ao qual a CNN Brasil teve acesso, o pedido de encerramento fundamenta-se no esgotamento do objeto específico que motivou a abertura da apuração original. A medida é interpretada por analistas políticos como um aceno importante da Suprema Corte à sociedade, ocorrendo em meio ao envolvimento de magistrados no escândalo relacionado ao Banco Master.

Desdobramentos e investigações paralelas

A expectativa jurídica é de que o ministro Edson Fachin acate a recomendação da PGR e encerre formalmente o inquérito principal. No entanto, o magistrado deverá preservar o andamento de frentes investigativas paralelas.

No próprio parecer, a PGR destacou a necessidade de dar continuidade a linhas de apuração que acabaram se desmembrando da investigação de origem. Dessa forma, embora o inquérito-mãe seja arquivado, apurações secundárias que seguiram em inquéritos separados continuarão em andamento sob a tutela do STF.

Historicamente, o inquérito das fake news foi alvo de intensas críticas e debates no Congresso Nacional, sendo apontado por parlamentares da ala de direita como uma medida que necessitava de encerramento. Com o avanço do parecer da PGR, o caso entra em uma nova fase institucional.