Justiça barra shows milionários após decreto de calamidade financeira em cidade do Piauí

A Justiça do Piauí suspendeu nesta quarta-feira (7) os contratos de shows artísticos firmados pela Prefeitura de Cocal para o “Festejo do Povo”, evento previsto para este mês. A decisão ocorre após o Ministério Público denunciar o gasto de R$ 1,8 milhão com atrações musicais, apesar de o município ter declarado estado de calamidade financeira no início do ano.

A decisão, assinada pelo juiz Anderson Brito da Mata, também proíbe novas contratações para o evento e impõe uma multa diária de R$ 3 milhões em caso de descumprimento do valor que deverá ser pago pelo prefeito Cristiano Felippe de Melo Britto, de forma pessoal.

Entre os artistas contratados estavam nomes de renome nacional, como Alok, Natanzinho Lima, Hungria Hip Hop e Anjos de Resgate.

Gastos incompatíveis com a realidade fiscal

O Ministério Público argumenta que os contratos para os shows contrastam com a realidade financeira da cidade, que enfrenta sérias dificuldades na manutenção de serviços essenciais como saúde, abastecimento de água e pagamento de servidores. Segundo relatório da própria Secretaria de Finanças de Cocal, divulgado em março, mais de 85% da receita líquida municipal já está comprometida com despesas fixas.

Mesmo assim, os recursos utilizados para os shows vieram de uma fonte orçamentária de uso livre o chamado “código 500” sem comprovação de patrocínio externo.

Promoção pessoal e uso da imagem pública

Além da suspensão dos eventos, o juiz determinou que a Prefeitura retire, no prazo de 24 horas, os outdoors com imagens do prefeito e de sua esposa, Lívia Janaina Monção Leodido Britto, associados ao festejo. Para o magistrado, mesmo que os materiais tenham sido financiados com recursos próprios, o uso da imagem configura promoção pessoal indevida por meio de um evento bancado com verbas públicas.

Caso a ordem não seja cumprida, o casal poderá ser multado em R$ 50 mil por dia, cada um.

Prefeitura alega apoio estadual, mas não comprova

A defesa do prefeito afirmou que os shows teriam patrocínio do Governo do Estado e de empresas privadas, e que o evento contribuiria para movimentar a economia local. No entanto, a Justiça observou que não foram apresentadas provas dessas parcerias e que os contratos estão em nome da própria Prefeitura de Cocal.

Decisão com efeito imediato

A Justiça ainda proibiu expressamente a celebração de novos contratos com artistas para qualquer evento semelhante até nova deliberação judicial. A decisão, no entanto, não impede apresentações patrocinadas diretamente pelo Governo do Estado ou por empresas privadas, desde que devidamente comprovadas.