PF começa a investigar vazamento e pode avançar sobre parlamentares

A Polícia Federal iniciou a apuração sobre o vazamento de dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As informações haviam sido encaminhadas à CPMI que investiga irregularidades no INSS e acabaram sendo divulgadas publicamente, incluindo mensagens íntimas do empresário que circularam nas redes sociais.

O inquérito foi aberto por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (6). A investigação busca identificar quem teve acesso ao material sigiloso e de onde partiu o vazamento. A Polícia Federal não estabeleceu prazo para a conclusão dos trabalhos.

Segundo apuração da CNN, a investigação pode alcançar parlamentares e servidores do Legislativo que tiveram acesso ao conteúdo enviado à comissão parlamentar mista de inquérito.

As mensagens privadas de Vorcaro com sua então namorada viralizaram nas redes sociais após a divulgação do material. As conversas estavam incluídas em dados obtidos por meio de quebra de sigilo bancário no âmbito da investigação relacionada ao Banco Master.

O material foi compartilhado pela Polícia Federal com a CPMI do INSS em 20 de fevereiro, após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Parlamentares negam responsabilidade

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), negou que o vazamento tenha ocorrido dentro da comissão. Segundo ele, o material passou por diversas instâncias antes de chegar ao colegiado.

“Não há a menor condição de afirmar que os vazamentos aconteceram pela CPMI. Os dados foram manuseados por muitas pessoas, incluindo a mesa do Congresso e a própria Polícia Federal”, afirmou.

Apesar disso, o senador declarou que considera que a divulgação das informações trouxe benefícios ao país. “Temos dezenas de pessoas que podem ter tido acesso e que podem ter feito o vazamento. E fizeram um bem para o país, porque esses vazamentos interessam a toda a população”, disse.

Já o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que orientou sua equipe a evitar qualquer divulgação de informações durante os trabalhos.

“Eu disse aos meus assessores: ‘Nós vamos ser alvo, vazamento zero’”, declarou.

Críticas no STF

A divulgação das mensagens privadas gerou críticas dentro do Supremo. O ministro Gilmar Mendes classificou a exposição de conversas íntimas sem relação com crimes investigados como uma grave violação de direitos.

Para o magistrado, a divulgação representa uma “gravíssima violação ao direito à intimidade” e uma “barbárie institucional”, por extrapolar os limites legais e constitucionais.

Ao determinar a abertura do inquérito, André Mendonça destacou que a quebra de sigilo autorizada em investigações não transforma automaticamente as informações em conteúdo público.

Posição da Polícia Federal

Em nota, a Polícia Federal afirmou que nenhum relatório produzido na investigação sobre a suposta fraude financeira envolvendo o Banco Master incluiu informações irrelevantes para o esclarecimento dos fatos.

A corporação também destacou que segue rigorosos protocolos de segurança no tratamento de dados sigilosos e que não cabe à instituição editar ou selecionar trechos de conversas extraídas de equipamentos apreendidos.

Segundo a PF, manipular ou retirar partes de diálogos poderia comprometer o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos pela Constituição.