O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, assinou nesta quinta-feira (09), o Decreto Nº 27.565, que declara situação de emergência na Saúde Pública do município.
A medida tem duração inicial de 90 dias, e visa implementar ações urgentes para melhorar o atendimento à saúde da população, podendo ser prorrogada se necessário.
Durante a vigência da situação de emergência, ficam autorizadas as contratações emergenciais para atender às demandas da Fundação Municipal de Saúde (FMS), conforme o art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
As contratações emergenciais deverão atender estritamente aos requisitos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se os preços praticados no mercado. Além disso, a administração pública deverá iniciar, de forma imediata, os processos licitatórios necessários, a fim de minimizar a necessidade de prorrogações.
O decreto também determina que sejam apuradas as responsabilidades pelos fatores que levaram à situação emergencial. O resultado das apurações deverá ser encaminhado aos órgãos competentes para a aplicação das sanções cabíveis.
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